Habeas Corpus. Substitutes. Motion to Sentencing Court Inadequate Remedy Where Prisoner Is Not Produced for Hearing on Factual Issue

1951 ◽  
Vol 64 (5) ◽  
pp. 856
Keyword(s):  
2001 ◽  
Vol 1 (1) ◽  
pp. 201-208
Author(s):  
E. Seguchi
Keyword(s):  

2020 ◽  
Vol 19 (2) ◽  
pp. 49-68
Author(s):  
Rogério Pereira Leal ◽  
José Cristiano Leão Tolini
Keyword(s):  

O uso dos direitos e das garantias fundamentais do habeas corpus, estabelecendo uma linha entre a Constituição Federal de 1988 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A possibilidade de um Estado Parte suspender a utilização do habeas corpus mesmo em tempo de ameaça a paz social e a política, em detrimento de uma pessoa ameaçada de prisão. Trata-se de estudo comparativo acerca de uma possível proibição da impetração de habeas corpus durante o estado de sítio conforme os artigos 138 e 139 da Carta Magna, ocorrido durante a vigência do AI-5.


2020 ◽  
Author(s):  
Natalia Pires de Vasconcelos ◽  
Maíra Rocha Machado ◽  
Daniel Wang

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