O artigo parte da constatação de que a pandemia do COVID-19 escancarou as enormes desigualdades presentes na sociedade brasileira e as inter-relações entre elas. Entende os Direitos Humanos como processos históricos, sempre em construção, na busca permanente de condições de vida justas e dignas para todos. Nesse contexto, situam as questões relativas ao direito à educação. Tem presente os esforços e lutas de diversos grupos sociais, particularmente, a partir da Constituição Brasileira de 1988, para a afirmação desse direito. Assinala que houve conquistas relevantes, mas que ainda temos muito que caminhar para que todos possam ter uma educação de qualidade. Tendo presente o contexto atual e a implantação do “ensino remoto emergencial”, por parte de muitos sistemas municipais e estaduais de educação, afirma que emerge com força a necessidade de garantir o direito de todos ao acesso às tecnologias de comunicação e informação, especialmente as mídias digitais, como um componente fundamental do direito à educação. No entanto, é importante não se ter uma visão meramente instrumental dessa questão, muitas vezes, reduzida à utilização de pacotes oferecidos por diversas organizações numa perspectiva mercadológica. É fundamental levar em consideração que a cultura digital está cada vez mais presente em diferentes âmbitos da vida social e afeta diversas dimensões de nossas vidas, individual e coletivamente, e nos desafia a entender, como educadores, formas de aprendizagem múltiplas, suas possibilidades e limites. O texto defende a posição de que, além da universalização do acesso, é fundamental promover processos de letramento digital de forma contínua, processual e sistemática, tanto orientada aos alunos e alunas, como aos professores e professoras, que permitam afirmar o direito à conectividade numa perspectiva educacional reflexiva, crítica e criativa.
Inequality, connectivity, and the right to education in times of pandemic
The starting point of this article is the observation that the COVID-19 pandemic has wide opened the enormous inequalities into Brazilian society and their interrelationships. We understand the Human Rights as historical processes always under construction and in permanent search for fair and decent living conditions for everyone. In this context, we detach the issues related to the right to education. We consider the efforts and struggles of various social groups, particularly since the 1988 Brazilian Constitution, to affirm this right. There have been relevant achievements, but there is still a long way to guarantee quality education to everyone. In the current context of the “emergency remote education” implementation by many municipal and state education systems, we affirm that guarantee everyone’s right to communication and information technologies, especially digital media, is strongly needed as a fundamental component of the right to education. However, it is important not to take a merely instrumental view of this issue, often reduced to the use of packages offered by various organizations from a market perspective. It is fundamental considering that the digital culture is increasingly present in different spheres of social life and affects different dimensions of our lives, individually and collectively. It also challenges us, as educators, to understand multiple forms of learning, their possibilities, and limits. The text defends that, beyond the access universalization, it is important to promote digital literacy processes in a continuous, procedural, and systematic way. Both must be oriented to students and teachers to affirm the right to connectivity in a reflexive, critical, and creative educational perspective.
Keywords: Right to education. Right to connectivity. Digital culture. Digital literacy.
Digital Rights, Digital Citizenship and Digital Literacy: What’s the Difference?