DIÁLOGO COMPETITIVO EM LICITAÇÕES: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DOS MÚLTIPLOS FLUXOS DE KINGDON

Avalia como o diálogo competitivo em licitações pode contribuir para aprimorar a produção tecnológica nacional. Desenvolveu-se estudo com aplicação do modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon (problemas, soluções e política). Por meio de metodologia exploratória e qualitativa, analisaram-se materiais disponíveis no repositório Science Direct, após critérios objetivos amparados na métrica CitiScore desenvolvida pela Scopus. Os resultados indicaram a possibilidade de estímulo à inovação, com colaboração dos interessados, sustentabilidade, eficiência, mitigação da percepção de riscos e compensação de deficiências administrativas. Detectaram-se questionamentos com relação à eficiência e à eficácia da modalidade licitatória. O estudo foi parcialmente suficiente para identificação dos limites do diálogo competitivo como mecanismo de estímulo à inovação.

25 ANOS DE TV LEGISLATIVA NO BRASIL: IMPRECISÃO NAS LEIS IMPACTA O DESENVOLVIMENTO

Este artigo faz uma reflexão sócio-histórica sobre os 25 anos da legislação que previu a implantação das Tvs legislativas no Brasil. Por meio de pesquisa qualitativa, aborda os avanços que ocorreram nos parlamentos com a criação da TV Senado, TV Câmara, além do pioneirismo da TV ALMG, de Minas Gerais. Revela que a falta de clareza nas leis acaba permitindo desvios nos objetivos de uma TV Pública. Pondera que faltou definir modelos de financiamentos para que as tevês possam funcionar de forma independente. O trabalho também discute o impacto no parlamento estadual catarinense com surgimento da TVAL em Santa Catarina.

PASTOR NA URNA: O PERFIL DOS SACERDOTES EVANGÉLICOS EM DISPUTA À CÂMARA DOS DEPUTADOS (1998-2018)

O artigo analisa as candidaturas a deputado federal que utilizaram o título de pastor na urna eletrônica entre as eleições de 1998 e 2018. O objetivo é verificar o perfil social e a preferência partidária dos sacerdotes evangélicos. Trabalhamos com duas hipóteses. A primeira considera que a principal profissão declarada é o próprio sacerdócio e que a maior parte deles não tenha ensino superior. A segunda faz referência a defesa de valores morais conservadores feitas por grande parte desse segmento. Assim, acreditamos que a ideologia predominante seja de direita. Os resultados apontam que a maior parte dos pastores são homens, casados, sem formação superior e com ocupações profissionais alheias ao sacerdócio. A ideologia predominante é de direita, mas os grandes partidos estão perdendo espaço para as pequenas agremiações confessionais e fisiológicas.

A POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO DE GESTÃO PARA O PARLAMENTO BRASILEIRO

A interação com os públicos estratégicos do Parlamento brasileiro tem como características básicas a complexidade e a diversidade de perfis e deve ser respaldada em uma Política de Comunicação, com diretrizes, princípios, ações e estratégias bem definidas a serem assumidas por todos os seus representantes. O artigo, respaldado em revisão bibliográfica que contempla, sobretudo, os conceitos de política de comunicação e de comunicação pública, resgata cases brasileiros de políticas de comunicação em empresas e organizações (em especial institutos federais e universidades públicas), propõe uma metodologia para a construção de uma Política de Comunicação para o Parlamento brasileiro.

GOVERNO TEMER: A PONTE ENTRE OS GOVERNOS PETISTAS E A ASCENSÃO DE BOLSONARO

O artigo elenca os principais aspectos do mandato de Temer que contribuíram para mudar o direcionamento da política brasileira para uma orientação mais à direita, e com um programa diferente das diretrizes da chapa anteriormente formada com a presidente Dilma Rousseff, formando a “ponte” que levou o Brasil a eleger Bolsonaro. Já nos primeiros meses de mandato, o presidente Temer anunciou medidas de austeridade de grande impacto - como a reforma trabalhista e o teto dos gastos, que não constavam no programa de governo de sua antecessora. Os planos de Temer possivelmente teriam ido mais além, com uma eventual aprovação da reforma da previdência, caso não tivesse sido implicado em diversas investigações de corrupção. Temer, no entanto, com um governo de forte orientação pró-mercado, acabou sendo um governo de transição entre os governos petistas e o governo de Bolsonaro.

ESTUDO EXPLORATÓRIO SOBRE O EFEITO DO FIM DAS COLIGAÇÕES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS BRASILEIRAS DE 2020

Diversos estudos já discutiram as consequências que as coligações teriam para a fragmentação partidária e para a representatividade das candidaturas em eleições proporcionais no Brasil. O presente trabalho pretende resgatar essas discussões e analisar a dinâmica entre coligações e resultados eleitorais no contexto das eleições municipais de 2020. Esse estudo exploratório é realizado a partir de comparações entre os dados de 2016 e 2020, tentando identificar possíveis consequências que o fim das coligações nas eleições proporcionais pode ter provocado nos resultados dos pleitos municipais e a partir disso refletir sobre possíveis impactos nas eleições de 2022. As análises realizadas sugerem influência do fim das coligações no grau de fragmentação das bancadas municipais e também nas estratégias eleitorais dos partidos. Espera-se que os resultados alcançados possam contribuir para entender as dinâmicas que surgiram no sistema político brasileiro com o fim das coligações e também sugerir caminhos para pesquisas futuras.

A UTILIZAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA NO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEI QUE INCLUÍRAM NOVOS TIPOS AO CÓDIGO PENAL ENTRE 2010 E 2019

Ao tratar do regime de urgência no processo legislativo brasileiro, o trabalho busca interpretá-lo, identificando os efeitos do procedimento para além da previsão regimental. Assim, se objetiva discutir a utilização deste regime na tramitação de Projetos de Lei que acrescentaram nova tipificação ao Código Penal entre 2010 e 2019. Se pretendeu levantar quantitativamente os Projetos que caminharam sob urgência; nos casos afirmativos, analisar se os requerimentos para tal foram justificados e o teor das fundamentações. Por fim, sugestionaram-se proposições de aprimoramento. Além da revisão bibliográfica, foram feitas consultas aos sites da Câmara e do Senado, bem como a análise documental dos projetos de leis. Pôde-se notar a ausência de robustas justificações para pedir e manter a urgência, demonstrando, dentre outras coisas, a transigente aplicação do instituto na prática parlamentar. É premente, assim, a necessidade do pensamento acadêmico se voltar a aperfeiçoar o procedimento, especialmente na área criminal.

A NOVA DINÂMICA LOCAL NA COMUNICAÇÃO LEGISLATIVA: UM OLHAR SOBRE O PERFIL DAS TVS CÂMARAS MUNICIPAIS DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO

Com a criação da Rede Legislativa de TV, em 2012, as emissoras ligadas aos Poderes Legislativos federais, estaduais e municipais, antes com atuação dispersa, passam a ter a chance de se tornar um bloco mais coeso. Baseada na multiprogramação e na divisão de responsabilidades, a nova configuração da Rede traz ainda um inédito protagonismo ao cenário local. Por meio de revisão bibliográfica, levantamento de dados oficiais e entrevistas com gestores, este artigo lança um olhar às TVs Câmaras municipais (do interior do estado de São Paulo, onde hoje há a maior concentração destas), investigando se nelas residem possibilidades para uma comunicação legislativa local que não só trabalhe com o conceito de transparência, mas também com a promoção de cidadania e aproximação da sociedade às esferas de tomadas de decisões.

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NA ITÁLIA

Este artigo aborda o tema do controle de constitucionalidade italiano. Procede-se a uma caracterização institucional da Corte Constitucional italiana instituída pela Constituição de 1948; são tratadas as modalidades incidental e concentrada do controle de constitucionalidade na Itália e apontadas as tendências evolutivas do sistema italiano no sentido de uma conjugação de elementos institucionais provenientes dos modelos americano e europeu kelseniano de controle de constitucionalidade.

VOTO LIMITADO NAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS LEGISLATIVAS BRASILEIRAS: UM PROCEDIMENTO PARA AUMENTAR A EFICIÊNCIA DAS ESCOLHAS

O presente artigo tem por objetivo discutir como a introdução de um voto limitado pode beneficiar o alcance de eficiência nas eleições legislativas brasileiras. A experiência brasileira com o voto proporcional apresenta distritos de magnitude elevada e um número expressivo de candidaturas, dificultando a ação de candidatos e de eleitores. Argumentamos que se o eleitor tivesse disponível, ao invés de um único voto, um número maior de escolhas, segundas e terceiras preferências poderiam ser capturadas, no contexto de inúmeras candidaturas. Especificamente apontamos, com base em resultados da literatura, que disponibilizar até três votos, em distritos que são de pelo menos oito candidatos, aumentaria a eficiência das escolhas públicas de representantes legislativos.