Legitimidade e obediência: diálogos da Criminologia com a Teoria sociológica

O artigo discute concepções de legitimidade e de obediência sugeridas por algumas abordagens da teoria social. Dispõe-se a problematizar perspectivas que examinam tais noções no âmbito de pesquisas sociológicas e criminológicas, com foco em análises de instituições de segurança e de justiça. Partindo dos escritos de Weber sobre ordens legítimas e os tipos de dominação, exploramos as propostas de operacionalização da legitimidade elaboradas por Beetham e Coicaud. Em seguida, introduzimos o debate de criminólogos contemporâneos como Tyler, Bottoms e Tankebe, que se focam na legitimidade das leis e da polícia. Por fim, discutimos os entraves para a mensuração da legitimidade e apresentamos solução adotada no contexto brasileiro.

De Maurice Halbwachs à Filosofia da Mente: repensando a memória a partir de abordagens externalistas

O artigo reconstrói as principais contribuições de Maurice Halbwachs como uma abordagem externalista da memória, explorando também suas vertentes interpretativas derivadas de suas imprecisões conceituais. Isso para, paralelamente, reconstituir as principais ideias e vertentes que evoluíram a partir da “hipótese da mente estendida”, uma abordagem externalista que surgiu contemporaneamente na Filosofia da Mente. Essas duas reconstruções visam a colocar em diálogo explicações externalistas sobre a memória, reconhecendo suas similitudes e potenciais mútuas contribuições. Ao reconstruir as vertentes das abordagens externalistas da mente, demonstraremos como se preocuparam com muitos aspectos que já estavam postos na obra de Halbwachs e como esse autor clássico pode e deve ser revisitado para os novos desenvolvimentos dessa abordagem. Ao final, comentamos sobre rumos empíricos e sobre questões ausentes (como a questão do sentido) tanto na obra de Halbwachs, quanto nas abordagens externalistas da mente.

Observing observers in social systems theory.: an interview with Hans-Georg Moeller

On November 4th, 2019, Hans-Georg Moeller delivered a presentation on systems theory at the Law School of the University of São Paulo and was interviewed about Niklas Luhmann’s theory of society, with emphasis on issues such as law, politics, and the history of philosophy. Professor Moeller is the author of important books such as Luhmann explained: From souls to systems (Moeller, 2006) and The radical Luhmann (Moeller, 2011), the latter also translated to Japanese and Italian. He also works on Chinese philosophy and is currently Full Professor at the Department of Philosophy and Religious Studies in the Faculty of Arts and Humanities of the University of Macau, China. Throughout the interview, professor Moeller situated Luhmann in the philosophical tradition of German idealism and presented the shift to second-order observation as a crucial aspect of contemporary society, in religion and politics, science, economy and law. The interview was conducted partly in writing and partly in the form of a recorded and transcribed debate.

Três lugares para a crise de legitimidade da ciência

Neste ensaio defende-se a tese de que a “crise de legitimidade” da ciência é um fenômeno para o qual podem existir três lugares: o mundo celestial a que nos conduzem os escritos de autores como José Ortega y Gasset, Karl Jaspers, Johan Huizinga e Edmund Husserl; o mundo dantesco a que nos levam os escritos do filósofo da ciência Paul Feyerabend; e o mundo da realidade terrena a que nos conduzem os escritos de cientistas que reagem a uma situação de aberta hostilidade à ciência. Neste último caso, o termo “crise” não exprime uma desilusão pessoal com a ciência (como nos casos de Ortega y Gasset, Jaspers e Huizinga), nem as idiossincrasias de um sistema filosófico (como no caso de Husserl), nem as consequências funestas de uma bem-intencionada utopia libertária (como no caso de Feyerabend), mas uma redefinição dos caminhos a serem tomados por diferentes disciplinas científicas. Isso aconteceu na Alemanha da República de Weimar, a rigor o único lugar em que já existiu o que pode ser apropriadamente chamado de crise de legitimidade da ciência.

Legitimidades, conhecimento e dominação política

O texto apresenta o dossiê “Legitimação e legitimidades”, que teve como objetivo contribuir para os debates contemporâneos sobre legitimidade e para a reflexão sobre os problemas teórico-metodológicos e empíricos que permanecem em debate no estudo desse tema. A partir de um panorama das principais formulações sociológicas da questão da legitimidade, discutem-se os textos que compõem o dossiê, organizados a partir de dois temas principais: (i) a legitimidade do conhecimento científico e acadêmico na contemporaneidade; e (ii) as relações entre legitimidade, dominação e obediência.

A sociologia católica de Alceu Amoroso Lima contra a sociologia durkheimiana no Brasil

A fundação da sociologia por Durkheim assiste na França ao retorno da filosofia tomista, resultado de uma “estranha aliança” entre a Igreja católica e os intelectuais. Buscando impedir o avanço das ciências sociais, em especial da sociologia durkheimiana, e estabelecer o catolicismo social, a “sociologia católica” encontra seus fundamentos no tomismo e no ensino social de Leão xiii. Após situar a tensão entre sociologia católica e sociologia durkheimiana na França, o artigo objetiva analisar os mecanismos de difusão do neotomismo francês no Brasil, e suas influências na formação de uma sociologia católica brasileira; identificar os agentes sociais e os órgãos que contribuíram com a profissionalização do ensino da sociologia. De cunho histórico e bibliográfico, ele se inscreve numa sociologia dos intelectuais, consagrando um lugar especial a Alceu Amoroso Lima, figura central no corpus da tradição intelectual católica brasileira. A pesquisa conclui que Amoroso Lima se alinha aos católicos sociais franceses por sua origem social, sua trajetória no espaço acadêmico, que combina fracassos universitários e reconversão do capital social e simbólico; e sua inscrição no campo filosófico ligado ao espiritualismo bergsoniano no início e, mais tarde, ao neotomismo de Maritain. Tais prerrogativas lhe dão direito de entrar no campo das ciências sociais rivalizando com a sociologia acadêmica em via de institucionalização.

A busca por legitimação na cultura homeopática

Este artigo se baseia em uma pesquisa documental sistemática dos principais periódicos de homeopatia em circulação no Brasil entre 2002 a 2015. Embora estejamos em condições de saber que os preparados homeopáticos não passam de placebos, a doutrina homeopática goza de um grau considerável de reconhecimento social e institucional no Brasil. Neste artigo, descrevo e analiso as principais estratégias de legitimação usadas por homeopatas para resguardar a doutrina de críticas da comunidade científica. Identifico e discuto duas estratégias antagônicas, que refletem um conflito interno à cultura homeopática: a abordagem cientificista e a culturalista, esta última de especial interesse, por envolver a instrumentalização dos referenciais teóricos das ciências humanas.

A crise do tripartismo europeu: o caso da igualdade de gênero na concertação social em Portugal

Nos sistemas corporatistas prevalecentes na UE, a concertação social é a instância que promove o consenso a nível nacional entre sindicatos, empregadores e governos. Perante a persistente desigualdade do mercado de trabalho, perguntámo-nos qual tem sido o seu contributo para as políticas de igualdade de gênero. Respondemos a esta pergunta com a análise de conteúdo dos pactos sociais assinados em Portugal ao longo de mais de trinta anos de tripartismo (1984-2019). Os resultados mostram que a igualdade de gênero tem um peso reduzido nos pactos sociais e que o quadro normativo europeu é determinante nos avanços feitos. Nosso estudo reforça assim a literatura existente que aponta para a necessidade de uma reforma do tripartismo.

Legitimacy, trust and legal cynicism: a review of concepts

We review the concepts of legitimacy, trust, and legal cynicism in the context the debate about police legitimacy, discuss the extent to which these concepts relate to each other, and offer some early, speculative thoughts on a how relational model of legitimacy can extend beyond procedural justice concerns. Relying upon procedural justice theory, we emphasise the distinction between police legitimacy and legitimation: popular legitimacy is defined as public beliefs that legal authority has the right to rule (people acknowledge the oral appropriateness of legal authority) and the authority to govern (people recognise legal authority as the rightful authority), whereas legitimation is related to the criteria people use to judge the normative appropriateness of legal agents’ exercise of power (e.g., the extent to which police officers are trustworthy to behave in accordance with people’s normative expectations). Building on studies on legal cynicism and legal socialisation, we consider how other aspects of police conduct can send negative relational messages about people’s value within society and undermine their judgements about the legitimacy of legal authority – messages of oppression, marginalisation, and neglect over the life course. We conclude suggesting avenues for future research on public-police relations.

Garantias externas e fundamentos internos: dimensões da legitimidade em Max Weber

O artigo propõe uma reconstrução histórico-sistemática do conceito de legitimidade no âmbito do pensamento político e sociológico de Max Weber. Na primeira parte (histórica), contrapondo-se à tese de que haveria uma ruptura no pensamento de Weber, argumenta-se que a dimensão estrutural e a dimensão simbólica são variáveis que possuem o mesmo peso analítico na determinação teórica das formas de dominação. Na segunda parte (sistemática), após demonstrar o conteúdo prescritivo e normativo inerente ao conceito de legitimidade, ele será examinado ainda na sua dimensão macrossocial, enquanto “garantia de legitimidade”, e na sua dimensão microssocial, enquanto “fundamento da legitimidade”. Ao separar analiticamente cada um desses aspectos, Weber nos legou os alicerces de um conceito multidimensional de legitimidade que estabelece um elo intrínseco entre as estruturas políticas e seus fundamentos normativos.