O MONOPÓLIO INTERPRETATIVO DO DIREITO PELAS “CORTES SUPREMAS” NA OBRA DE DANIEL MITIDIERO

The study seeks, based on the work of Professor Daniel Mitidiero called “Superior courts and supreme courts: from control to interpretation, from jurisprudence to precedent”, to bring critical considerations to the model proposed by the lawyer.

La ideología tras el proyecto de Código Procesal Civil chileno

In this essay I argue that the draft of the new Chilean Civil Procedure Code obeys a procedural publicist ideology. In keeping with it, the project assigns an epistemic function to the process; confers autonomous probative power to the judge; and weakens the principle of procedural legality. All of which shows an incongruity with the constitutional values that have prevailed in Chile until now.

O PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE E O ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O artigo científico versa sobre estudos dos princípios recursais e novo Código de Processo Civil, em especial quanto ao rol do artigo 1.015 do diploma adjetivo que disciplina o recurso de agravo de instrumento e a intepretação mais pertinente para o novel legislativo à luz da Constituição Federal.

A cooperação processual civil à sombra do inquisitório

Neste artigo pretende-se aprofundar o conhecimento do princípio da cooperação, procurando saber se o mesmo tem paralelo, e em que termos, no processo civil de Países da mesma área cultural a que pertence o direito português, como ele surgiu e evoluiu em Portugal, e, finalmente, responder à questão consistente em saber se estamos perante um novo modelo processual ou antes em face de uma maquilhagem cosmética do princípio do inquisitório.

PROCESSO COMO PROCEDIMENTO EM CONTRADITÓRIO: UM CONCEITO DE TEORIA GERAL DO PROCESSO OU DE PROCESSO DEMOCRÁTICO?

Debate-se, conceitual e criticamente, a definição de processo como procedimento em contraditório, elaborada pelo processualista Elio Fazzalari. Tal análise far-se-á pela ótica da Teoria Geral do Processo. Deste modo, buscar-se-á compreender se, de fato, é possível encaixar a definição em questão em uma teoria que se pretende universal ou se sua pertinência se daria apenas em um âmbito de processos democráticos e válidos, tendo em vista que procedimentos em que não se exerce o contraditório seriam, segundo o referido conceito, situações de invalidade ou inexistência do processo. Para que o trabalho deixe o mínimo de dúvidas, buscar-se-á definir os conceitos com a máxima clareza possível, visto que se está lidando com palavras com um grau de ambiguidade extremamente alto, em especial no que tange aos vocábulos “procedimento”, “contraditório” e “processo”, sendo apresentadas as posições doutrinárias majoritárias que tratam sobre o tema.

Do modelo cooperativo ao ambiente de negociação processual na Justiça do Trabalho: relevância da autonomia privada na nova divisão de trabalho com o juiz

O presente artigo tem como finalidade estudar as bases ideológicas do modelo cooperativo de processo e a sua influência sobre a admissibilidade de realização de negócios jurídicos processuais atípicos. De forma específica, porém, pretende-se demonstrar que esse novo paradigma processual, que interfere, diretamente, na relação entre o juiz e as partes, deve ser aplicado na Justiça do Trabalho, rompendo com a sua tradição excessivamente voltada ao publicismo processual.

PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DECORRENTE DA DECISÃO DO ART. 52 DA LEI N.º 11.101/2005

Este artigo tem por objetivo examinar a possibilidade de aplicação de disposições do Código de Processo Civil para antecipar os efeitos da tutela prestada pela decisão do art. 52, da Lei nº 11.101/2005, que dá início à fase de processamento da recuperação judicial, em situações de urgência. Para este fim, examinará/identificará: (i) o conteúdo e os efeitos da decisão do art. 52, da Lei nº 11.101/2005; (ii) os requisitos para aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao procedimento de recuperação judicial; e, (iii) a necessidade das técnicas voltadas a solucionar, temporariamente, situações de urgência relacionadas ao problema da crise empresarial.

O processo civil brasileiro como lugar anticientífico: entre o técnico e o político

A presente pesquisa tem como objetivo debater se o processo civil brasileiro, diante de todo o cenário social fomentado a decisões científicas, seria um espaço aberto ao anticientificismo. A fim de sanar essa inquietação, esta pesquisa se fundamenta metodologicamente em revisão de literatura especializada sobre o tema, com discussões concretas a partir de breves análises de casos concretos. Num primeiro momento, se fará uma análise histórico-epistemológica sobre a correta leitura das conclusões científicas nos tempos atuais. Num segundo ponto, já adentrando à análise concreta de anticientificismo no processo, analisar-se-á se há a presença de anticiência por anacronismo no processo civil brasileiro, enquanto que num terceiro ponto, a análise se pauta na presença ou ausência de anticiência em um aspecto político-valorativo. Entre essas discussões, serão propostas possíveis soluções aos problemas encontrados, para ao final comprovar ou não a hipótese de existência de manifestação anticientífica no processo civil brasileiro.

A SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS DETERMINADA NO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: COMENTÁRIOS AO TEMA/SIRDR 4 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O CPC/15 trouxe alterações substanciais no que diz respeito à sistematização e efetividade da tutela jurisdicional. Sob esse enfoque, o propósito do presente artigo esteve entrelaçado ao estudo do incidente de resolução de demandas repetitivas, na literatura e na técnica processual brasileira. Constituiu objeto específico de análise o art. 982, §3º, do Código de Processo Civil, cujo comando possibilita a suspensão nacional dos processos em tramitação, que se relacionem com a questão de direito tratada em um incidente de resolução de demandas repetitivas já instaurado e admitido. Nessa perspectiva, além de aportes doutrinários, foi valiosa, como fonte de pesquisa, a primeira decisão em que o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a admissibilidade da suspensão nacional, propiciando uma abordagem prática, pautada na observação empírica da atividade judicial daquela Corte.

FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO A PARTIR DO TRÂNSITO DE TÉCNICAS PROCESSUAIS: IMPLEMENTAÇÃO VIA ADEQUAÇÃO JUDICIAL OU CONVENÇÃO ATÍPICA?

O presente trabalho investiga os fundamentos legais da flexibilização do procedimento a partir do livre trânsito de técnicas processuais, bem como se a sua efetivação poderá se dar de forma compulsória pelo juiz – adequação judicial –, ou, ainda, a partir da atividade negocial das partes. Parte-se da premissa de que o CPC/2015 apresenta procedimento flexível e susceptível de melhor adaptação às contínuas transformações sociais; referida adaptação, no entanto, deve ocorrer com respaldo legal e constitucional, além de se submeter a critérios como a promoção de maior efetividade processual. Vale-se de pesquisa bibliográfica, com divisão do estudo em três seções primordiais. Inicia-se com a verificação da importância nas normas fundamentais do CPC/2015 para a compreensão de que o sistema por ele estruturado é flexível. Em seguida, analisam-se os negócios jurídicos processuais, seus sujeitos e limites e, por fim, parte-se à investigação do trânsito de técnicas processuais e a possibilidade de sua implementação a partir das adequações judicial e negocial do procedimento, concluindo-se pela preponderância da via negocial, inclusive proposta pelo próprio magistrado, como parte da avença.