As grandes incorporadoras, o segmento econômico e a desconstrução da promoção pública habitacional

Resumo Este artigo discute como o avanço das relações capitalistas na produção imobiliária através da consolidação econômica e política de grandes incorporadoras tem interferido na condução de políticas públicas. Partindo da noção de formas de produção (Jaramillo, 1982), sustentamos que as grandes incorporadoras, ao articularem a sofisticação dos mecanismos de produção imediata (controle econômico direto) com o crescente poder enquanto grupo de interesse na definição das políticas de financiamento e urbana (controle econômico indireto), têm consagrado o segmento econômico como principal produto da política habitacional. Esse movimento, ao ampliar a mercantilização da cidade e o controle da política pública por poderosos agentes privados, tem inviabilizado a estratégia de desmercantilização da moradia por meio da ação direta do Estado na produção habitacional.

Dinâmicas Relacionais na Implementação de Políticas Públicas: Análise do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades

Objetivo da Pesquisa: Investigar a implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, em Conselheiro Lafaiete-MG, a partir das interações que emergem deste processo.Enquadramento Teórico: As perspectivas da Policy Network, considerada enquanto método e abordagem analítica, forneceram o quadro orientado à compreensão das dinâmicas relacionais.Metodologia: A coleta de dados foi realizada por meio de análises documentais e de entrevistas semiestruturadas, e o tratamento dos dados a partir da Análise de Conteúdo e da Análise de Redes Sociais.Resultados: Foi observado como as alterações nas naturezas das relações e a reconfigurações das redes foram condicionadas a aspectos contingenciais do ambiente no qual a política pública é implementada.Originalidade: O trabalho apresenta formas alternativas de emprego da Policy Network, sendo a abordagem relacional mista uma estratégia capaz de desvelar a dimensão política em um fenômeno que é subjetivo, variável e contextual.Contribuições Teóricas e Práticas: Evidenciou-se a necessidade de se compreender as dimensões históricas, político-institucionais e sociais que conformam a execução das políticas públicas. O entendimento desses elementos fornece subsídios para análises mais condizentes com a realidade, confirmando a fragilidade da compreensão da implementação como um simples output das etapas de agenda e formulação.

Políticas de Assistência Estudantil, no Contexto da Pandemia da Covid-19, para Permanência Discente

Entendemos que a educação é um dos mais importantes fatores que contribuem com a mobilidade social ascendente, pois havendo acesso à educação de qualidade o cidadão torna-se capaz de intervir de forma crítica e qualificada na sociedade, podendo, assim, reconstruir a sua realidade. Considerando a relevância da análise de políticas públicas, o objetivo geral deste estudo é identificar, na percepção dos(as) estudantes, as contribuições das políticas de assistência estudantil no IF Baiano, campus Teixeira de Freitas para a permanência no contexto da pandemia da Covid-19. Trata-se de um estudo de caso, em que os resultados foram obtidos a partir do formulário eletrônico aplicado a um grupo de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, beneficiados(as) no ano de 2021, em plena pandemia devido à Covid-19. Busca-se identificar, assim, como a política de assistência estudantil contribui com a inclusão social, permanência e êxito destes(as) estudantes. A análise constante das políticas públicas melhora a gestão, valorizando a visão dos beneficiários, com o intuito de melhorar a política. Os resultados da pesquisa demonstram que a Política Pública de Assistência Estudantil do IF Baiano se aperfeiçoou e está em sua terceira versão, necessitando se reinventar devido ao contexto pandêmico. Assim, a assistência estudantil, mesmo com seus entraves, tem atendido aos seus objetivos, contribuindo com a inclusão, permanência e êxito.

Evolução das matrículas de educação especial na educação infantil, fundamental e médio entre os anos de 2009 a 2020 no Brasil

Discutir sobre a inclusão de alunos com deficiência em ambiente escolar implica em trazer à tona questões muito amplas, como: o pouco investimento no sistema educacional brasileiro; a falta de infraestrutura no tocante a recursos físicos para atender a todos os alunos, sejam eles especiais ou não; o preconceito; a discriminação; e, a falta de credibilidade que ainda impera em relação às pessoas diferentes, principalmente as que possuem algum tipo de deficiência. Essas pessoas são desrespeitadas e não são compreendidas como seres humanos com potencialidades e capazes de produzir como os demais cidadãos. Este artigo tem o objetivo de averiguar a evolução de matriculas de educação especial na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio de 2009 a 2020 no Brasil. Foi feito uma abordagem qualitativa, valeu-se da pesquisa bibliográfica. Para o desenvolvimento deste estudo, foram utilizadas como fontes de coleta de dados do Censo escolar de 2020 divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e Diretoria de Estatísticas Educacionais. Nos anos de 2009 até 2020, as matriculas de alunos especiais em classe comum seguiu uma reta crescente na educação básica, no ensino fundamental e médio. Esse crescimento está relacionado a implementação de políticas públicas de educação e formação adequada de professores. Estes dados mostra a importância de uma política pública séria que luta pela inclusão dos alunos com algum tipo de deficiência sejam colocados dentro de uma classe comum.

Igualdad y protección social: claves para un desarrollo inclusivo y sostenible

Desde 2010 la Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL) ha puesto el tema de la igualdad en el centro del debate regional y ha promovido el papel de la protección social como política pública clave para el desarrollo inclusivo y sostenible en la región. Este artículo aborda el marco conceptual de la matriz de desigualdad social y analiza las tendencias regionales de las múltiples dimensiones de la desigualdad, así como las propuestas en materia de protección y política social elaboradas por la cepal en el periodo reciente. Si bien los países de la región han tenido algunos avances en cuanto a reducción de la desigualdad del ingreso, ésta sigue siendo una de las más altas del mundo y es acompañada por desigualdades en otras dimensiones, como las de género, edad, territorio, raza y etnia, estatus migratorio, condición de discapacidad, entre otras. Para enfrentar tales desigualdades y superar la pobreza desde un enfoque de derechos, la CEPAL propone establecer sistemas universales, integrales y sostenibles de protección social. La protección social universal es necesaria para lograr los Objetivos de Desarrollo Sostenible “sin dejar a nadie atrás”, y representa una respuesta clave a la pandemia de Covid-19, la cual es necesaria para reconstruir con igualdad y sostenibilidad.

Huellas invisibles de la violencia simbólica en la población adulta mayor: Estudio de caso

Ingresar a la comunidad de Pucahuaico es el encuentro con las voces silenciosas de adultos/as mayores. Es sobre esta población que el artículo propone algunas reflexiones sobre la violencia simbólica inmersa en la calidad de vida, en el abandono, soledad, pobreza, condición física y de salud, afectando el ejercicio de sus derechos y dignidad, evidenciados en la complejidad social, su interrelación con la comunidad, el acceso a servicios, vivienda, alimentos, lengua de origen y desempleo que permanece invisible y naturalizado en las prácticas diarias. En este sentido, el estudio realizado durante el período 2019- 2020, analiza estas condiciones en dos momentos; el primero a través de una encuesta sociocontextual de percepción sobre la violencia y el segundo a través de historias de vida en grupos focales de adultos/as mayores que reflejan que la percepción de la violencia simbólica permanece casi imperceptible en su calidad de vida. Así, el interés de socializar y visibilizar su realidad, para interpelar al Estado ecuatoriano sobre una política pública adecuada en temas de prevención, mecanismos de protección, promoción de los derechos humanos y garantías efectivas en favor del adulto/a mayor, que permitan recuperar sus voces, su memoria e identidad como parte del compromiso y de la corresponsabilidad social. Los resultados señalan la presencia de enfermedades crónicas propias de la vejez, abandono familiar, desánimo, depresión y soledad en la población de adultos mayores, así como la ausencia del estado en la atención de la salud. Hay evidencia de discriminación basada en su etnia y en la edad, así como explotación laboral por actividades de cuidado no remuneradas, discriminación que en su mayoría proviene de su propio entorno familiar y de su comunidad. Por otra parte, los resultados señalan reflejan un proceso de a culturización basado en la idea peyorativa de ser indígena, lo que se expresa en la presión social al interior de las familias para dejar atuendos, lenguaje e idiosincrasia proveniente de los pueblos originarios, por otro lado, una corriente de recuperación de la identidad cultural desde los colectivos presentes y el gobierno local.

Las penas perdidas: los nudos críticos del sistema carcelario en el Ecuador

La violencia extrema vivida en las cárceles del Ecuador cobró, en febrero de 2021, 79 vidas. El artículo plantea un acercamiento a los hechos desde tres ejes: la función de la pena, las obligaciones internacionales del Estado ecuatoriano en materia de Derechos Humanos y la política criminal. El análisis tiene en cuenta la normativa nacional e internacional sobre la materia, la jurisprudencia de la Corte Interamericana y autores de referencia. Se concluye que las condiciones de encarcelamiento en el Ecuador son incompatibles con los derechos humanos de las personas privadas de libertad y con los fines constitucionales de la pena. Asimismo, se analiza el tema carcelario desde la política criminal, entendida como política pública de acuerdo a los estándares interamericanos.

Los efectos del cambio climático: otra razón para repensar las políticas migratorias

Son muchos los retos globales que se avecinan; sin embargo, dentro de las discusiones en materia de política pública y legislación, poco se abordan las movilidades humanas como producto de los impactos del cambio climático. Si bien es cierto que el estudio de la relación entre migración y cambio climático es intrincado en comparación con los análisis que enfatizan en otras causas de las movilidades humanas, el escenario mundial que se proyecta demanda poner más atención en este factor. Este panorama mundial exige acciones de los gobiernos nacionales, así como repensar la racionalidad política con que actualmente se regula y gestiona el fenómeno migratorio. Por consiguiente, este trabajo tiene como objetivo realizar un análisis teórico de las principales posturas políticas en torno al fenómeno migratorio que han asumido los países y discutir hasta qué punto son pertinentes con las exigencias futuras en materia de cambio climático. La metodología empleada es analítica y parte de la base de descomponer en todas sus partes y tipos las principales políticas migratorias y contrastarlas con las legislaciones y acciones ejecutadas por los países y comunidades internacionales. Todo ello para establecer que las principales racionalidades políticas con las que se regula y gestiona el tema migratorio son insuficientes para atender las consecuencias de un fenómeno global e inevitable como el cambio climático.

Planejamento e políticas intergovernamentais: o programa criança feliz na perspectiva da governança multinível

Este estudo analisa a convergência da governança e do planejamento no âmbito intergovernamental, a partir da abordagem de política pública para a primeira infância, denominada “Programa Criança Feliz”. O método é qualitativo, empregando a análise de conteúdo com o suporte do software ATLAS.ti. Procurou-se desenvolver a análise da implementação de uma política pública específica, tendo como objeto de análise os Planos Plurianuais do Governo Federal e de onze municípios que aderiram ao Programa em 2020. Os resultados evidenciaram planos e práticas em sua maioria distanciados de uma perspectiva estratégica, bem como mecanismos de governança incipientes, orientados predominantemente para o cumprimento do formalismo legal. As práticas identificadas em governos locais, embora ainda incipientes, podem referenciar novos estudos e práticas similares em outros municípios. Do ponto de vista teórico, apresenta-se o debate acerca da governança multinível e sua interface com o planejamento estratégico governamental, ambos relevantes para o desenvolvimento dos mecanismos de coordenação de políticas públicas.